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Reforma da Previdência 2019: Entenda o que vai mudar

Reforma da Previdência: Entenda de uma vez por todas!

A Reforma da Previdência, iniciada no governo de Michel Temer e prioridade na agenda do novo presidente, Jair Bolsonaro, tem como objetivo mudar as regras para a aposentadoria de toda a população.

As propostas, que ainda não estão valendo, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e, então, tramitadas no Senado.

Sem dúvidas, a reforma da previdência tem causado muita polêmica e conquistou destaque nos diferentes meios de comunicação.  Isso porque, com as mudanças anunciadas, parte da população ficou preocupada com as novas regras – que aumentam a idade mínima para adquirir o benefício.

Para não se confundir com as mudanças e avaliar se vale a pena adiantar a aposentadoria, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber sobre a reforma da previdência. Confira!

Reforma da Previdência 2019: Entenda o que vai mudar

A Reforma da Previdência será para todos?

A Reforma da Previdência não altera as regras para quem já se aposentou. Além disso, os militares também não serão inclusos nessas regras. O presidente Jair Bolsonaro declarou que aguarda receber a proposta da aposentadoria para militares, uma vez que eles seguem outro sistema de regras.

Além disso, algumas categorias profissionais têm suas especificidades, como, por exemplo:

  • Professores
  • Trabalhadores rurais
  • Agentes penitenciários
  • Policiais
  • Servidores públicos

Quais são as mudanças com a reforma da previdência?

As principais mudanças da reforma estão relacionadas a dois pontos principais: a idade mínima e tempo de contribuição.

                Idade mínima: atualmente, não há idade mínima para se aposentar. Agora, a reforma da previdência propõe uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Entretanto, independentemente da idade mínima, é necessário ter contribuído com, no mínimo, 20 anos.

Tempo de contribuição: junto com a idade mínima, há o tempo de contribuição. Se a pessoa tiver contribuído o mínimo exigido antes de completar a idade mínima, deverá aguardar completar o requisito da idade. Além disso, o tempo de contribuição mínima será de 20 anos, para homens ou para mulheres.

                Importante: A partir de 2024, a idade mínima irá subir novamente. Levando em consideração as estatísticas sobre a expectativa de vida dos brasileiros, essa idade mínima será alterada a cada 4 anos.

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Regras de transição

Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar de acordo com as atuais regras da aposentadoria, deverão seguir as regras de transição a partir da aprovação da reforma da previdência.

As regras de transição valem para todos os trabalhadores que se aposentarão nos próximos 12 anos. Aqueles que se enquadram nesse requisito, terão três opções de regras e deverão optar pela mais vantajosa. São elas:

Tempo de contribuição e idade: essa proposta é semelhante a conhecida regra 86/96. Para se valer do benefício, a soma do tempo de contribuição e idade devem ser iguais ou superiores a 86 para mulheres e 96 para homens.

Tempo de contribuição e idade mínima: mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição e 35 anos para mulheres, desde que homens tenham 61 anos e mulheres tenham 56 anos.

Tempo de contribuição e pedágio: isso significa que quem estiver a dois anos de completar o tempo de contribuição exigido poderá se aposentar sem idade mínima. Neste caso, o tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O pedágio significa que o trabalhador precisará trabalhar mais tempo. Aqueles que precisam de um ano para se aposentar, deverá trabalhar mais seis meses.

Entretanto, essas regras serão proporcionais de acordo com o tempo exigido para aposentar. A cada ano que passa, o tempo de contribuição e idade mínima vão aumentando até atingir o tempo proposto na reforma.

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Vale a pena antecipar a aposentadoria?

Essa é uma pergunta cada vez mais comum conforme as notícias sobre a reforma da previdência vão sendo divulgadas. Um ponto muito importante e relevante na tomada de decisão sobre antecipar a aposentadoria é que as regras ainda não estão vigentes.

De fato, em alguns casos a antecipação da aposentadoria pode ser mais vantajosa. Entretanto, o recomendado é ir acompanhando a tramitação da reforma. A proposta não entrará em vigência “de um dia para o outro”. Essa tramitação ainda depende de muita discussão e, pelo menos, quatro votações, o que requer tempo.

Por fim, agir por impulso pode acabar prejudicando o trabalhador. O ideal é aproveitar este tempo para reunir a documentação necessária e levar em um especialista para avaliar a sua vida profissional, já que cada caso tem uma opção mais vantajosa para garantir tranquilidade após a aposentadoria.

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